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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008.
DR 106 SÉRIE I de 2008-06-03
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»

Decreto-Lei n.º 92/2008.
DR 106 SÉRIE I de 2008-06-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Constitui a sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa - Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria Formosa

Decreto-Lei n.º 93/2008.
DR 107 SÉRIE I de 2008-06-04
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008.
DR 108 SÉRIE I de 2008-06-05
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa para o Oeste e Vale do Tejo

Decreto-Lei n.º 95/2008.
DR 109 SÉRIE I de 2008-06-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime de atribuições das entidades envolvidas na manutenção, conservação, beneficiação ou grande reparação da Ponte 25 de Abril e seu viaduto de acesso norte, bem como na coordenação e gestão integrada da segurança da sua exploração rodoviária e ferroviária

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2008/M.
DR 109 SÉRIE I de 2008-06-06
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime a que fica sujeito o procedimento de delimitação do domínio público hídrico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de Outubro

Decreto-Lei n.º 96/2008.
DR 110 SÉRIE I de 2008-06-09
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

Decreto Regulamentar n.º 12/2008.
DR 110 SÉRIE I de 2008-06-09
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares

Declaração de Rectificação n.º 32/2008.
DR 111 SÉRIE I de 2008-06-11
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 93/2008, de 4 de Junho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008

Decreto-Lei n.º 100/2008.
DR 114 SÉRIE I de 2008-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os procedimentos relativos ao destino a dar às áreas compreendidas no domínio público hídrico do Estado em relação a usos com este compatíveis, nos termos legais, ou quando deixem de estar afectas exclusivamente ao interesse público do uso das águas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2008.
DR 116 SÉRIE I de 2008-06-18
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Carregal do Sal pelo prazo de dois anos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2008.
DR 117 SÉRIE I de 2008-06-19
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Penedono

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2008.
DR 117 SÉRIE I de 2008-06-19
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça pelo prazo de dois anos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2008.
DR 120 SÉRIE I de 2008-06-24
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Chamusca, pelo prazo de dois anos

Portaria n.º 519/2008.
DR 121 SÉRIE I de 2008-06-25
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova os requisitos de credenciação dos técnicos e entidades responsáveis, previstos no Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, que criou o sistema dos consumos intensivos de energia (SGCIE)

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A.
DR 121 SÉRIE I de 2008-06-25
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A.
DR 121 SÉRIE I de 2008-06-25
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A.
DR 121 SÉRIE I de 2008-06-25
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria

Lei n.º 26-A/2008.
DR 123 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-06-27
Assembleia da República
Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto